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Ministério da Justiça solicita fiscalização de loot boxes no CS2

há cerca de 1 mês0
Ministério da Justiça solicita fiscalização de loot boxes no CS2

Segundo a Dust2 Brasil, o Ministério da Justiça pediu prioridade na fiscalização de loot boxes em jogos como o CS2. A pasta aponta semelhanças entre a abertura de caixas e as apostas, que são proibidas no país.

O Ministério da Justiça enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando o monitoramento de jogos eletrônicos que utilizam loot boxes, com foco em verificar se estes títulos cumprem as normas de restrição de idade para menores de 18 anos. Além do CS2, a lista de monitoramento inclui outros títulos como Call of Duty, PUBG Mobile e Genshin Impact.

O pedido baseia-se no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que proíbe loot boxes em jogos voltados para o público jovem. Conforme a nota, a exposição a esse recurso na infância está associada a riscos como sofrimento psicológico e danos financeiros, embora o órgão ressalte que o levantamento inicial não permite concluir, por ora, que os jogos listados estejam descumprindo a legislação vigente.

O decreto 12.880/2026 estabelece três caminhos para os fornecedores: a verificação de idade para bloqueio da funcionalidade a menores, a disponibilização de uma versão do jogo sem loot boxes ou a restrição total da funcionalidade para usuários brasileiros.

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